SOBRE A APROVAÇÃO HOJE NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA DA “LEI DE APOIO À MATERNIDADE E PATERNIDADE – DO DIREITO A NASCER”
Foram hoje aprovadas na Assembleia da República oito medidas propostas pela ILC “Pelo Direito a Nascer” como conteúdo da lei acima referida.
Este resultado é fruto do empenho dos 48 115 eleitores que subscreveram esta Iniciativa, assim como dos deputados que, com seriedade, trabalharam nas propostas que o povo levou ao Parlamento.
A Comissão Representativa de Subscritores da ILC “Pelo Direito a Nascer” está convicta que este é o primeiro passo em direcção a uma sociedade mais justa e solidária, onde a nenhuma mulher seja negado o direito à maternidade.
A consagração da maternidade como um direito e uma situação que não pode ser razão de descriminação, a consulta social, o acompanhamento psicológico, a maior informação pública sobre os apoios à maternidade, juntamente com as outras normas hoje aprovadas, são passos concretos num novo caminho que hoje começamos a percorrer.
Agradecemos a todos os subscritores da ILC “Pelo Direito a Nascer” e felicitamos todos os que aceitaram este desafio do Povo e ajudaram a que o processo legislativo tenha chegado a esta conclusão. Dito isto devemos também acrescentar que nos impressionou hoje a violência do debate no parlamento por parte dos deputados que se opunham às medidas que propusemos bem como a berraria nas galerias de quem os apoiava. Sinal de que ainda temos todos muito a crescer no diálogo civil, mais abertos a ouvir quem se nos opõem e dispostos a fazer um caminho comum, pressupondo sempre a respectiva boa-fé, não perdendo de vista que também na política, o outro é sempre um bem.
Continuaremos, com determinação e esperança, a percorrer este caminho. Esperamos contar com todos aqueles que desejam um Portugal onde se defenda a Maternidade e a Paternidade bem como o Direito a Nascer. Estaremos atentos no decorrer da campanha eleitoral às propostas que nestas matérias os partidos entendam fazer e seremos exigentes na próxima legislatura quanto ao cumprimento daquilo com que se comprometerem.
Lisboa, 22 de Julho de 2015